O Plenário aprovou em última votação, matéria do vereador Igor Franco (Podemos) que proíbe a implantação, adaptação e utilização de banheiros de uso comum por pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares no Município de Goiânia.
O objetivo é garantir, de acordo com o projeto, a segurança dos cidadãos, principalmente de crianças, adolescentes, professores e servidores que convivem em ambiente escolar.
Franco afirma que recentemente constatou-se que alguns Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Goiânia adotaram a prática de banheiros unissex para crianças.
Em visita pessoal realizada ao CMEI Primeiros Passos, verificou-se a existência de banheiros e áreas de ducha compartilhada por crianças de ambos os sexos. Esta situação evidencia a urgência de regulamentação sobre o tema em nosso município.
“A separação de banheiros por sexo biológico em ambientes escolares não apenas respeita o desenvolvimento psicossocial das crianças e adolescentes, mas também proporciona um ambiente mais seguro e confortável para todos os estudantes. Esta medida visa prevenir possíveis situações de constrangimento, assédio ou abuso, garantindo a privacidade necessária em momentos de vulnerabilidade”, justificou.
Publicado em 30/09/2026
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