O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, em sessão plenária, um acórdão que trata do acompanhamento das metas da educação no estado.
O processo foi relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade. A decisão está embasada no Relatório de Acompanhamento Contínuo nº 1/2025, emitido pelo Serviço de Fiscalização da Educação e Desenvolvimento Social, que avaliou o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) no âmbito da Secretaria responsável, a Seduc.
Entre as recomendações emitidas pelo TCE-GO, com foco na melhoria da execução das políticas educacionais, está a adequação da estrutura física dos Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs), garantindo que estejam dentro das normas. Também foi recomendada a criação de mecanismos mais eficientes para monitorar metas, incluindo indicadores próprios e atualizados.
Outro destaque é a necessidade de melhorar o planejamento do PEE: o Tribunal apontou atrasos no cumprimento de metas e sugeriu a revisão das estratégias, além da elaboração de diagnósticos mais detalhados para o próximo plano.
O incentivo à participação estudantil também entrou na pauta. O TCE-GO recomendou a criação e fortalecimento de grêmios estudantis nas escolas da rede estadual, com oferta de espaço e condições adequadas de funcionamento.
Além disso, o próximo Plano Plurianual (PPA) deve incluir ações específicas voltadas ao cumprimento das metas educacionais, garantindo maior integração entre planejamento e execução.
A Seduc deve apresentar, em até 60 dias, um plano de ação detalhado, com cronograma contendo todas as medidas que serão adotadas para atender às determinações, seguindo modelo definido em instrução técnica do próprio TCE-GO.
Publicado em 18/04/2026
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