O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) orienta seus jurisdicionados a conhecerem o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).
O documento instrui redes de ensino sobre como identificar e registrar corretamente os estudantes da educação especial no Censo Escolar, que coleta dados sobre a educação básica brasileira.
Segundo o MEC, essa identificação serve para apoiar o planejamento das escolas, ampliar a acessibilidade e garantir a permanência deles no ensino regular.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apoia a iniciativa.
Para o vice-presidente da entidade, Cezar Miola, orientações claras ajudam a melhorar os diagnósticos da educação e fortalecer as políticas públicas voltadas à educação especial inclusiva.
Ao reduzir erros nos registros, o guia torna as informações do Censo Escolar mais confiáveis. Esse levantamento é fundamental para o planejamento de políticas públicas, a distribuição de recursos e o acompanhamento da educação.
Fonte: Ministério da Educação e Atricon
Publicado em 19/07/2026
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