O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, protagonizou um bate-boca, com o ministro Luiz Fux sobre a mudança de relatoria de um processo.
A discussão teve início após os integrantes da Corte decidirem pela constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas remessas de recursos ao exterior.
O ministro Fux, relator do caso, ficou parcialmente vencido no julgamento. Pela praxe do STF, quando isso ocorre, a relatoria é transferida para ao ministro que abriu divergência. Neste caso, Flávio Dino.
Fux demonstrou insatisfação com a mudança de relatoria, e Barroso, visivelmente irritado, afirmou que o colega não “estava sendo fiel aos fatos”.
O bate-boca foi intermediado pelo decano Gilmar Mendes, que tentou acalmar os ânimos.
O Antagonista transcreve a íntegra da discussão:
Barroso: “Ministro Fux, a regra aqui é assim: Se o relator, na parte vencida, concordar em reajustar, ele continua como relator. Se o relator na parte vencida não concordar em reajustar, o primeiro que divergir tem a relatoria.”
Fux: “Ministro Barroso, eu fui vencido por 10 a 1 no ‘juiz de garantias’ e mantive a relatoria. Não foi reajuste nenhum. Eu e o ministro [Dias] Toffoli ficamos praticamente num voto igual, só que eu mencionava os dispositivos e ele declarava.”
Barroso: “Ministro, a tese de julgamento era uma tese divergente de Vossa Excelência em um capítulo essencial. Eu ofereci à Vossa Excelência a permanecer como relator. E se Vossa Excelência não quer permanecer como relator, apenas reajustando, Vossa Excelência disse: ‘Não, não quero reajustar.”
Fux: “Mas Vossa Excelência não me ofereceu como relator, não. Vossa Excelência passou direto…”
Barroso: “Absolutamente, absolutamente. Pode pegar, pode resgatar a sessão e eu disse, porque tenho maior consideração com Vossa Excelência, e Vossa Excelência não está sendo fiel aos fatos. Eu disse: ‘Vossa Excelência não quer reajustar para permanecer como relator?’ E Vossa Excelência disse: ‘Não, porque isso seria uma desconsideração com quem me acompanhou’. Aí eu disse: ‘Então, tá. O redator pro acórdão fica o Flávio Dino’.
“O ministro está criando uma situação que não existiu. Desculpe, simplesmente não existiu isso.”
Gilmar Mendes: “Presidente, me dá a palavra por favor? Eu compreendo, ministro Fux, o constrangimento. Porque temos colegas que nos acompanharam e tal, mas é possível se fazer isto de maneira aberta, dizendo, é possível colocar de modo que…”
Fux: “Jamais faria [inaudível]…”
Barroso: “Ministro Gilmar, eu perguntei ao ministro Fux e hoje eu perguntei ao ministro Flávio Dino se ele se importava em devolver a relatoria ao ministro Fux. Porque pra mim tanto faz. E o ministro Flávio Dino disse: ‘Acho que depois da proclamação não é próprio’.”
Gilmar: “Temos precedentes vários em que o relator muda de voto e, claro, de forma aberta… no momento da discussão e outros colegas decidem reajustar ou não.”
Barroso: “Já aconteceu comigo no caso da insignificância. Eu fiquei vencido numa parte e eu disse: ‘Então, tá. Eu reajusto para não perder a relatoria.”
Gilmar: “Mas todos nós reconhecemos a qualidade de seu [do Fux] voto.”
Fux: “É, eu só queria consignar, ministro Gilmar, porque eu não queria deixar passar isso.”
Barroso: “Está encerrada a sessão.”
