O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (3), projeto de lei complementar (PLC 25/2024) que aumenta de 0,5% para 1,5% a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), paga por concessionárias de saneamento básico à Agência de Regulação de Goiânia (AR). O índice é aplicado sobre as receitas da concessionária no ano anterior. De autoria da Prefeitura, o texto recebeu 25 votos favoráveis e seis contrários.
Como justificativa para o aumento da alíquota, o Executivo alega que a legislação estadual vigente delegou à AR as competências de regular, de controlar e de fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento pela Saneago e por outras empresas públicas na Microrregião Centro de Goiás. Além disso, cabe à agência a regulação de tarifas em 88 municípios do estado. Segundo a Prefeitura, não haverá impacto significativo para o consumidor.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Goiás 24hs
Os vereadores Sanches da Federal (PP) e Lucas Kitão (UB) trocaram farpas na sessão desta terça feira na Câmara Municipal de Goiânia. Os parlamentares discutiram por causa do projeto de lei que aumenta alíquota paga pela Saneago para a Prefeitura.
O relatório de autoria do vereador Sanches, que acrescentava travas para que o aumento não fosse repassado para a população foi rejeitado na Comissão de Finanças da casa.
Durante a sua fala na tribuna, Sanches disse que houve uma manobra para que o relatório fosse rejeitado. O parlamentar disse que Kitão votou em separado para retirar as emendas do projeto.
Kitão usa ou sua fala para responder o vereador e fez uma metáfora dizendo que Sanches estaria fazendo birra assim como uma criança que tem o seu doce preferido retirado por alguém.
Publicado em 04/06/2025
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