TCE – Bruno Eduardo Balduino de Souza
Uma representação que alegou irregularidades em concorrência da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a gestão do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa) foi julgada improcedente pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O processo foi apreciado na sessão plenária finalizada tendo como relator o conselheiro Edson Ferrari.
A representação questionou retificação do edital de chamamento, alegando que as alterações restringiriam o caráter competitivo do certame.
Notificada pelo Tribunal, a SES apresentou suas justificativas, que foram examinadas pela unidade técnica. A conclusão foi uniforme no sentido de que não restaram demonstradas irregularidades capazes de restringir o caráter competitivo da licitação.
Verificou-se, no entanto, uma impropriedade relacionada à não atribuição de pontos para a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes. Isso motivou o relator a recomendar ao titular da pasta que, em futuros certames, observe a correta atribuição de pontos para a implantação das comissões, sobretudo aquelas de responsabilidade do parceiro privado.
Texto: Antônio Gomes
Publicado em 27/02/2025
