O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai realizar um monitoramento para verificar o grau de implementação, pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Seds) e de Segurança Pública (SSP), dos itens constantes em relatório de auditoria operacional realizada em 2018 quanto às ações desenvolvidas pelo Estado de Goiás no enfrentamento à violência contra a mulher. Pelo Acórdão n° 2812/2019, o TCE-GO concedeu prazo para apresentação de um plano de ação para o atendimento às determinações e recomendações.
Dentre as determinações do Tribunal à Seds, à época, estavam a elaboração de uma política estadual para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, ampliação da rede de atendimento à mulher e do número de casas de abrigo e de passagem, contemplando a instalação de unidades para atender às regiões Sul e Sudoeste do estado.
À SSP, o TCE-GO determinou um levantamento das necessidades das delegacias especializadas de atendimento à mulher, adequação dos recursos humanos e materiais para estruturar atendimento 24 horas todos os dias da semana, inclusive feriados, alocação exclusiva de um delegado para cada uma das delegacias especializadas, uso de tecnologias de contenção de agressores em abordagens policiais, dentre outras determinações.
A equipe de monitoramento foi designada, após autorização do conselheiro relator Sebastião Tejota, pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal, por meio de portaria publicada no Diário Eletrônico de Contas de ontem (31/out). Os integrantes são os servidores José Divino Lopes Franco, Renner Teles da Rocha Lima, Wilson Ferreira de Lima, sob a coordenação de Valdo de Sousa Filho. A supervisão dos trabalhos está a cargo de Amanda Fagundes Lima e a assessoria de Hélida de Fátima Gontijo e Liliane Gonçalves da Costa Pina.
O prazo para entrega do relatório final de fiscalização foi fixado na data de 20 de março de 2024.
Texto: Alexandre Alfaix
Publicado em 13/11/2023
