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TCE-GO – HDT: gestão do Instituto Sócrates Guanaes sob risco.

Diário de Goiás – 

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou irregulares as contas do Instituto Sócrates Guanaes (ISG), organização social da Bahia responsável pela gestão do Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), em Goiânia.

A decisão foi tomada durante sessão plenária, com relatoria do conselheiro Kennedy Trindade.

De acordo com o voto do relator, foram constatadas irregularidades na execução do contrato firmado entre o ISG e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, o que levou à imputação de débito e aplicação de multas aos responsáveis pela instituição.

O débito original, no valor de R$ 15.404,91, deverá ser restituído aos cofres públicos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.

Foram responsabilizados solidariamente Juracy Magalhães Neto e Terêncio Sant’Ana Costa, que também receberam multa individual de R$ 63.328,88.

O prazo para quitação tanto do débito quanto da multa é de 15 dias após a intimação, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. A decisão ainda cabe recurso.

Pela legislação vigente, o julgamento de contas como irregulares pode levar à desqualificação da organização social, o que resultaria na perda do contrato de gestão do HDT.

Publicado em 14/11/2025