O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) definiram que a contratação de empresas consultoras e de projetos rodoviários de engenharia será feita pela modalidade Concorrência, do tipo Técnica e Preço. O objetivo é valorizar a qualidade técnica, reduzir riscos de contratos de fornecedores com preços demasiadamente baixos e o estímulo à competição, diante do aprimoramento das propostas técnicas.
Para formalizar a decisão, os dois órgãos assinaram um aditivo ao Termo de Ajustamento de Gestão constante no Processo n° 202300047001181, que foi aprovado pelo TCE-GO, em acórdão relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade, na sessão plenária virtual concluída no dia 20 de setembro, publicado no Diário Eletrônico de Contas de ontem (27/set).
O TAG foi inicialmente acordado, diante do teor dos achados e das recomendações do Tribunal quanto a impropriedades relacionadas à construção de passarela na Rodovia GO-237, trecho Niquelândia/Muquém. O TAG foi sugerido pela Goinfra como forma de promover a solução consensual dos problemas então detectados.
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é um instrumento de controle externo que busca a solução consensual de irregularidades detectadas pelos tribunais de contas, de acordo com os requisitos previamente definidos.
Assinaram o termo aditivo ao TAG, os conselheiros Saulo Mesquita, presidente, e Kennedy Trindade, relator do processo, e o presidente da Goinfra, Lucas Alberto Vissotto Júnior. Como intervenientes, assinam a secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira.
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Texto: Alexandre Alfaix
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