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Primeira infância:Conselheiro do TCE-GO participará de Encontro Internacional de Juristas, no Panamá.

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30 conselheiros de tribunais de contas brasileiros participarão do 21º Encontro Internacional de Juristas, que será realizado na Cidade do Panamá, de 26 a 29 de janeiro, dentre eles, o Conselheiro Ferrari, que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB). Ele será o único brasileiro a fazer uma exposição no evento, na manhã de 27 de janeiro, como integrante da Mesa Temática I – Protección Jurídica de la Niñez. Ele abordará as ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes nos estados e municípios do Brasil.

A mesa será presidida pelo professor Sebastião Helvécio e composta pelo Conselheiro Ferrari, pela Juíza Ariadne Maribel Garcia Ângulo, da Corte Suprema de Justiça da República do Panamá, pela Professora Marta Morillas Fernandez, da Universidade de Granada e pela Conselheira Maria Dolores Genaro Moya, do Tribunal de Contas da Espanha.

Além dos temas relativos à proteção da infância e da adolescência, o conclave debaterá temas como segurança jurídica, redes sociais e meios digitais, ética e disciplina nos tribunais e na administração pública, teletrabalho, populações vulneráveis, refugiados e tráfico humano para transplantes clandestinos.

Texto: Antônio Gomes

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Publicado em 13/01/2025

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Patricia Amaral

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