O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, abriu curso promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) sobre a nova lei de parcelamento do solo (Lei Complementar n. 363/2023), sancionada em janeiro deste ano.
“O serviço público tem que dar atenção total ao cidadão. E quando falamos em uma nova lei, temos que fazer com que ela seja cumprida. Esse curso dá condições a você, servidor, entender para praticar a nova lei que vai beneficiar toda a cidade, garantindo o bem-estar da população”, disse o prefeito, que agradeceu o empenho dos servidores.
A formação visa orientar profissionais a respeito das novas regras envolvendo as tipologias de fracionamento e unificação de imóveis na Capital, trazidas pela nova lei de parcelamento do solo.
Com três módulos, o curso irá abordar as mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor de Goiânia, em vigor desde setembro de 2022, que culminaram na atualização das regras envolvendo o parcelamento, o desmembramento, o desdobro, o remembramento, o remanejamento e a unificação de imóveis na Capital.
O curso também terá um módulo dedicado ao Projeto Urbanístico e a Abertura de Processos, e outro dedicado às Diretrizes Técnicas e Caução, que é a garantia dada pelo empreendedor acerca das obras e serviços a serem realizadas quando do parcelamento de glebas para a criação de novos bairros.
Publicado em 10/11/2023
