O Estadão – História de
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A um ano e quatro meses das eleições de 2026, o governo Lula (PT) tem uma série de propostas que vão se incorporar à possível campanha do presidente para obter um quarto mandato, mas a instabilidade da base de apoio do Congresso retirou do Palácio do Planalto o controle sobre o formato e o tempo de aprovação dessas medidas.
Temas como o aumento da isenção do Imposto de Renda, a alta de arrecadação via elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a PEC da Segurança Pública, a isenção da conta de luz, a regulação das redes sociais e a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos enfrentam resistência na Câmara dos Deputados e Senado e devem passar por grandes mudanças alguns podem até não ser votados.
Um exemplo nesse sentido se deu na última quarta-feira (28), quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que busca dar ao governo mais protagonismo em um tema em que a direita predomina.
Foram convidados dois governadores para o debate, o oposicionista e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e o governista Helder Barbalho (MDB-PA).
Enquanto Helder listou sugestões de mudanças no texto elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), Caiado dominou o debate com um leque de críticas à proposta, que, segundo ele, deveria ser rejeitada de imediato.
O CAMPO MINADO DE LULA NO CONGRESSO
Isenção de IR até R$ 5.000
– Objetivo: promessa de campanha, é aposta do Planalto para melhorar a avaliação de Lula
– Tramitação: em discussão na comissão mista do Congresso, 1º passo do andamento
– Entraves: O relator, Arthur Lira (PP), cobra compensação a estados e municípios. O seu partido, o PP, quer ampliar a faixa da tributação de altos rendimentos de R$ 50 mil para R$ 150 mil
Aumento do IOF
– Objetivo: garantir R$ 20 bi em 2025 e R$ 40 bi em 2026 à arrecadação federal
– Tramitação: decisão do governo, sem necessidade de aval do Congresso
– Entraves: parlamentares ameaçam derrubar a medida por decreto legislativo, exigindo revogação ou alternativa
Consignado para CLT
– Objetivo: estimular a economia e impulsionar a popularidade de Lula
– Tramitação: em discussão na comissão mista do Congresso, 1º passo da tramitação
– Entraves: enfrenta menor resistência entre as pautas econômicas do governo
Isenção na conta de luz
– Objetivo: beneficiar 16 milhões de consumidores de baixa renda
– Tramitação: editada via medida provisória no dia 21
– Entraves: os presidentes da Câmara e Senado reclamaram nos bastidores não terem sido consultados, e o próprio Lula prevê dificuldades no Congresso; custo pode recair sobre demais consumidores
PEC da Segurança
– Objetivo: dar maior protagonismo ao governo em tema em que a esquerda está a reboque
– Tramitação: em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
– Entraves: oposição e bancada da bala querem desfigurar o texto do Ministério da Justiça
Programa Agora Tem Especialistas
– Objetivo: reduzir filas por consultas e por procedimentos especializados e se tornar uma marca do governo Lula na saúde
– Tramitação: anunciado na sexta-feira (30), terá que passar pelo Congresso
– Entraves: recicla programa de 2024 e levanta dúvidas sobre parcerias com o setor privado
Regulação de Redes Sociais
– Objetivo: promessa de Lula e bandeira da esquerda
– Tramitação: proposta ainda não enviada ao Congresso
– Entraves: enfrenta forte resistência do bolsonarismo e do Legislativo, que já barrou tentativas anteriores
Trabalhadores de aplicativos
– Objetivo: regulamentar atividade e proporcionar direitos trabalhistas à categoria, mais alinhada ao bolsonarismo
– Tramitação: projeto enviado por Lula em 2023 ao Congresso, jamais foi votado
– Entraves: texto do governo enfrenta resistência na própria categoria. Câmara deve ignorar proposta e elaborar novo texto
Gás para Todos
– Objetivo: ampliar o vale-gás para 22 milhões de famílias
– Tramitação: projeto enviado em agosto ao Congresso, pode ser reeditado como medida provisória
– Entraves: governo bate cabeça para definir forma de financiamento e modelo do voucher para compra do botijão de gás
Publicado em 01/06/2025
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