| O projeto estabelece que as vendas de incorporação terão uma alíquota reduzida de 40%, o que equivale a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A alíquota padrão é de 27,97%, conforme aprovado na Câmara dos Deputados. Vendas de imóveis por pessoas físicas continuarão não tributadas.
O setor imobiliário critica as mudanças. A Cbic aponta que a carga tributária média está entre 6,4% e 8% e defende a elevação do redutor da alíquota, de 40% para 60%, o que reduziria o IVA para 11,98% e teria impacto neutro sobre o setor. A equipe econômica explica que a alíquota efetiva de 16,78% nem sempre vai refletir a carga tributária final devido a um redutor social de R$ 100 mil para imóveis populares. Além disso, o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo da venda e o valor do terreno. As ressalvas não convenceram o setor imobiliário. Caso o texto seja alterado, o texto do projeto voltará à Câmara. |
Publicado em 20/09/2024
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