O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta terça-feira (29/08), no Senado Federal, em Brasília, que a proposta da Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos estados e municípios. “Até agora está tudo na base do achismo”, disse durante sessão temática de debates sobre o assunto que contou com a participação de 17 governadores. Principal voz por mudanças no texto em tramitação na Casa, Caiado defendeu a política de incentivos fiscais como condição para o desenvolvimento dos estados fora do eixo Rio – São Paulo. “Se você não levar a industrialização para o interior e para todas as regiões, você vai cada vez mais ampliar as desigualdades regionais. Seria um retrocesso”, frisou.
Na tribuna, disse que “nunca existiu nenhum tema, nem emenda à constituição brasileira que atingisse tanto a vida do cidadão como a Reforma Tributária” e defendeu o modelo norte-americano de tributação, em que há competição entre os entes federativos. “Nos Estados Unidos, cada estado tem uma tributação. No Texas e em outros estados, por exemplo, o imposto sobre pessoa física é de 0% e cada ente tem a sua autonomia para implantar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Aqui no Brasil essa competição é demonizada, chamada de guerra fiscal. Será que nós não temos o direito de ter essas prerrogativas? Nós não podemos garantir incentivos em prol do crescimento?”, questionou.
Publicado em 30/08/2023
