A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, com sede em Brasília (DF), coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O órgão foi criado em 2004 e idealizado e criado pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.[1]
A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos cedidos por cada unidade federativa do Brasil. São enviados em casos de crises de segurança pública como forma de complementar forças de segurança locais, geralmente a pedido de autoridade locais. Seu efetivo atualmente é de 1280 Policiais. (Extraído da Wikipédia em 2 posts diferentes).
Por ser um programa, a Força Nacional não tem efetivo próprio, mas trabalha com efetivo “convocado” ou “emprestado” dos estados membros a um custo de diárias e logísticas que precisam ser adequadas de tempos em tempos. A ideia é usar efetivo “ocioso” de um Estado, para atender pontos críticos de perturbação da ordem ou calamidade pública em outro. Ideia, diga-se de passagem, maravilhosa do ponto de vista teoríco. Mas na prática, sabemos que os Estados não tem efetivo suficiente para atender as próprias demandas. Todos os Estados, literalmente, tem suas tropas de Policiais e/ou bombeiros sobrecarregadas já que nenhum deles tem efetivo ideal. Assim, o que parece lindo na teoria, não apresenta resultado prático. Ademais, como atuam em região diferente da origem, estes profissionais precisam de um alinhamento de ações o que demanda mais tempo em treinamento. Enquanto isto os Estados ficam mais tempo sem seu efetivo. É a história do cobertor curto: se cobre a cabeça, descobre os pés.
Para conseguir efetivo para a FNSP, o governo federal paga diárias “melhores” para os convocados, criando com as administrações estaduais uma “concorrência” desleal. Noves fora o fato de que o Estado que dificulta a disponibilização de efetivo encontra certa má vontade nos repasses federais para a Segurança Pública. Por tudo isto, não é incomun ver entre os Policiais Estaduais a referência jocosa à Farsa Nacional em substituição à Força Nacional. A força nacional seria muito útil, se contasse com um efetivo próprio cujo emprego estivesse condicionado aos mesmos critérios do atual programa, isto é, convocação mediante interesse manifesto de cada Estado membro. Isto obviamente geraria uma série de resistências não só com as forças federais estabelecidas, mas com os próprios Estados que veriam sua autonomia ameaçada. O problema aí, não é a Força Nacional, mas a insegurança jurídica que vivemos. Mas isto é outro assunto.
RAPIDINHA: O consórcio dos municípios do ABC paulista acabou de assinar um acordo que permite a integração de suas Guardas Municipais, trocando informações e promovendo operações conjuntas de segurança que aumenta a resposta aos moradores de muncipios vizinhos. Esta integração das forças de segurança é benéfica e os Estados já vem fazendo isto há algum tempo. Resta ao governo Federal compreender esta dinâmica: entender a transnacionalidade do crime organizado, que atua como e com grupos terroristas, facilitaria o combate ao crime Nacionalmente e na América do Sul tanto quanto no mundo todo. Esta integração dificultaria a vida de criminosos como Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, que, como de resto toda cupula do PCC, fez da Bolívia um paraíso seguro para morar com suas famílias enquanto promovem o terror em terras brasileiras. Uma integração entre órgãos de segurança será sempre bem vinda, seja em qual plano for. Já a leniência com o crime é condenar o cidadão.
AVELAR LOPES DE VIVEIROS – CORONEL PM RR ESPECIALISTA EM SEGURANÇA
Publicado em 02/06/2025
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