A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) se manifesta contrária a qualquer proposta de mudança da alíquota de ICMS que represente aumento de carga tributária ao contribuinte goiano. Em razão da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, há rumores de que o governo estadual planeja alterar a alíquota básica (interna) do ICMS de 17% para 19%, no mínimo.
A Fieg rechaça toda e qualquer iniciativa que ocasione elevação de imposto ao setor produtivo, em especial com a justificativa de que o Estado está perdendo arrecadação e, ainda, com uma estratégia antecipada para evitar prejuízos à receita, quando da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição ao ICMS.
Há alegação de que o texto da Reforma Tributária, recentemente aprovado pelo Senado, justifica a alta. A proposta estabelece a receita média, no período de 2024 a 2028, como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro IBS.
Os impactos da elevação da alíquota do ICMS são diversos e recaem sobre todos os contribuintes, empresas e cidadãos.
Impacto sobre a inflação e consumo
A majoração da alíquota impacta em aumento financeiro no recolhimento do imposto. Tal incremento, em não sendo possível ser arcado pelo contribuinte, será repassado aos preços finais dos produtos. Por sua vez, o efeito é direto no consumo, com redução da aquisição por parte dos consumidores, afetando também diretamente a demanda por produtos e serviços ou mesmo a oferta destes, desestimulando a produção.
Com a elevação dos custos de produção, ou mesmo a redução da produção, há o risco de aumento da inflação de custo ou de oferta, que ocorre quando os preços sobem devido ao aumento dos custos dos ofertantes. Isso gera um efeito cascata, com elevação dos preços médios em uma economia. O dinheiro perde poder de compra e a renda não acompanha a subida dos preços, prejudicando, sobretudo, famílias de baixa renda.
Migração de investimentos pode ocorrer
Em um cenário de incertezas, tais ações põem a perder planejamentos realizados pelas empresas. Com elevação dos custos e, consequentemente, dos preços finais praticados, tem-se efetiva perda de competitividade frente àqueles que não tiveram a produção majorada, além de queda de receita frente à diminuição nas vendas e da margem. Nesse cenário, as empresas que possuem maior flexibilidade migram para outras localidades com condições mais favoráveis. As que não conseguem transferir a operação optam por fechar.
No ano de 2010, a indústria de transformação representava 14,6% do valor agregado (VA) estadual. Em 2021, o mesmo setor representou 22,3%, com queda de 1,3 p.p. na comparação com o ano de 2020 (23,6%). Segundo dados do PIB goiano, a participação industrial não está consolidada após a pandemia da Covid 19. Há setores que tiveram bom comportamento, mas não foi uma tendência geral. Carece o segmento industrial de apoio para consolidar sua recuperação de forma geral, interna e externamente.
Em um cenário de tributação no destino e com expectativa de manutenção dos incentivos fiscais somente até 2032, a elevação da carga tributária poderá adiantar decisões de redução de investimentos em Goiás, com consequente estagnação da produção ou mesmo sua retração. Como desdobramento, está a abertura do mercado para entrada de produtos produzidos em outros Estados, com enfraquecimento da economia local.
Inúmeros são os impactos de uma elevação de imposto, seja de forma direta ou indireta. Tal decisão afeta não só a produção, mas também as famílias como um todo. É fundamental contar com uma análise crítica e pontual pelos membros do Legislativo Estadual quanto à necessidade versus efeitos colaterais que sucederão ao aumento de imposto, principalmente considerando-se uma comunidade que já se encontra com sua capacidade contributiva no limite.
A participação de nossos deputados estaduais nessa discussão é fundamental, pois os parlamentares representam os contribuintes e cidadãos goianos e possuem o compromisso de zelar pela ordem econômica e seu crescimento, e não o contrário.
Publicado em 27/11/2023
