A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que divulgou recentemente a lista das candidatas e dos candidatos que foram considerados aptos à política de cotas no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), informa que começa nesta terça-feira (2), o prazo para recurso.
Aqueles que desejarem recorrer poderão fazê-lo de hoje até quinta-feira (4). A Comissão Recursal iniciará suas atividades a partir de 7 de abril. As candidatas e candidatos poderão enviar recurso à Comissão de Heteroidentificação solicitando uma nova averiguação pelo e-mail: comissaoheteroident@tjgo.jus.br. Os cinco integrantes da comissão, formada pelo Judiciário goiano, receberam os formulários de 273 postulantes, dos quais 192 foram considerados aptos.
A avaliação ocorreu em duas etapas. Na primeira, a comissão usou um formulário virtual para analisar fotografias dos candidatos. Já a segunda avaliação foi realizada por videoconferência, com a opção de presença física. Dos todos inscritos, 11 faltaram.
Comissão do TJGO
A comissão foi instituída pelo decreto 418/2024, assinado pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, em atendimento ao edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e seguindo as orientações da Comissão do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A Comissão de Heteroidentificação que atuou é composta pela presidente do Comitê de Igualdade Racial do TJGO, juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira; pelo juiz de Direito Felipe Morais Barbosa; pela presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito do Estado de Goiás, Evelin Geordana Rodrigues dos Santos; pela servidora do TJGO, Cecília Araújo de Oliveira, que também é integrante do Comitê de Igualdade Racial do TJGO; e pelo diretor do Centro de Comunicação Social, Luciano Augusto, também integrante do Comitê de Igualdade Racial do TJGO.
Publicado em 03/04/2024
