Começa às 8h desta quinta-feira (26), no Anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o processo de carga e lacre das urnas eletrônicas das zonas eleitorais de Goiânia que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições Municipais 2024. No interior do estado, o procedimento teve início na segunda-feira (23).
Carga e lacre, ação que acontece logo após a geração de mídias, consiste na transferência para as urnas eletrônicas dos dados dos eleitores, de acordo com as seções eleitorais, bem como dos candidatos que concorrerão nas eleições. Em seguida, os compartimentos das máquinas são lacrados e devidamente assinados pelos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações, convocados para acompanhar todo o processo.
O procedimento é realizado de forma descentralizada em todo estado de Goiás, com cada zona eleitoral conduzindo o evento dentro de sua jurisdição. Os editais de convocação para o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os representantes de partidos são expedidos pelos respectivos juízes eleitorais para as cerimônias de carga e lacre das urnas, que posteriormente serão distribuídas para todas as seções eleitorais a serem instaladas no dia da eleição.
Procedimento
De acordo com o disposto nos artigos 83 e 84 da Resolução TSE nº 23.669/2021, as zonas eleitorais realizam a cerimônia pública de preparação das urnas para o pleito, em dia e horário previamente indicados no edital de convocação.
Considerando a importância do evento, que é aberto ao público e conta com a participação da imprensa, partidos polı́ticos, candidatos, representantes do Ministério Público e da OAB, é imprescindível a presença do juiz eleitoral para presidir a cerimônia de carga e lacre.
Na ocasião, as urnas são configuradas para as seções eleitorais, começando pela inserção do cartão de memória, que contém as informações dos candidatos, cargos e eleitores da respectiva seção. Em seguida, é realizado um teste nas urnas para verificar se os dispositivos estão funcionando corretamente.
Por fim, todos os compartimentos da urna são lacrados, e o equipamento, já identificado por municı́pio, local de votação e seção eleitoral, é armazenado na respectiva caixa. Os lacres são assinados pelo juiz eleitoral e por todas as autoridades presentes.
Ao término da cerimônia, é feita uma auditoria por amostragem das urnas preparadas, conforme determinado pelo art. 86 da Resolução TSE nº 23.669/2021 e pelos artigos 37 a 40 da Resolução TSE nº 23.673/2021.
Importância
Essa auditoria é uma das etapas mais importantes do processo eleitoral, sendo realizada em todas as zonas eleitorais do paı́s. Ela garante ampla amostragem e significativa publicidade dos procedimentos, funcionando como uma importante demonstração da transparência e confiabilidade do processo de votação eletrônica no Brasil, além de ajudar no combate à desinformação.
Serviço
Carga e Lacre em Goiânia – 1º Turno das Eleições 2024
Local: Edifício Messias de Souza Costa (Anexo II do TRE-GO), localizado à rua 17-A, esquina com 25-A, Qd. 63-A, Lt. 01-E, Setor Aeroporto, Goiânia-GO.
Publicado em 26/09/2024
