De acordo com o Relatório de Informações Penais (Relipen) divulgado em março pela Secretaria Nacional de Políticas Penais no 15º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias, o Brasil possui 852 mil presos, sendo 650.822 em celas físicas e 201.188 em prisão domiciliar. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional, além daqueles que estão nas carceragens da PC/PM/CBM/ e PF.
Já os que estão em prisão domiciliar são os que cumprem pena em casa e podem ou não usar equipamentos de monitoração eletrônica. Os dados são referentes ao segundo semestre de 2023 e mostram ainda que existem 488.035 vagas nas prisões brasileiras, ou seja, elas estão superlotadas. Todos os números servem para análise neste 24 de maio, considerado o Dia do Detento. O advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório de advocacia Celso Cândido Souza Advogados, reflete sobre a data.
“É importante que a população entenda que o objetivo da prisão não é unicamente punir. É, também, fazer com que exista uma política de ressocialização para que o preso possa voltar a ter uma vida em comunidade sem que cometa novos crimes, afinal, no Brasil não existe pena perpétua ou de morte”, pontua. “Além disso, a própria Constituição Federal garante direitos básicos ao preso para que possa ter uma vida minimamente digna, prevendo direito de alimentação e roupas dadas pelo Estado, direito de conviver em um local arejado e higiênico, além de ter visita de familiares e amigos”, completa.
Contudo, na prática os direitos constitucionais não são respeitados. “Infelizmente, no nosso país, vemos rotineiramente notícias de denúncias, feitas por familiares, de presos que estão passando por situações vexatórias: sofrem torturas de agentes, ficam em celas superlotadas, não tem acesso a estudo ou trabalho, se alimentam com comida de péssima qualidade e, muitas vezes, existe até falta de água. O tratamento nessas condições é contrário à política de educação e ressocialização. Essas atitudes fazem com que os presos fiquem cada vez mais revoltados com o que eles chamam de ‘sistema’, gerando um sentimento de que ninguém os aceitará quando forem soltos e a única saída que terão para garantir seu sustento é cometer novos delitos”, analisa o advogado.
Facções
No Brasil existem várias facções criminosas, as quais também atuam dentro dos presídios, sendo necessário muitas vezes haver separação dos detentos de grupos rivais. Gabriel Fonseca destaca um pouco de como é a atuação delas com os custodiados. “Em meio às revoltas com o sistema, as facções ganham espaço, garantindo aos presos melhores condições dentro dos presídios. Muitas oferecem colchões, proteção, alimentos e outras coisas dentro das unidades prisionais, em troca do preso trabalhar em prol das organizações criminosas. Assim, muitas vezes, a forma que os presos são tratados faz com que propostas de facções criminosas sejam atrativas, crescendo o número de integrantes”.
Por outro lado, somente em alguns presídios é possível que o detento estude ou trabalhe. “O trabalho e estudo dentro das unidades prisionais variam de cada uma. Existem prisões que proporcionam ensino e trabalho, enquanto outras deixam os presos ociosos, fazendo com que fiquem cada vez mais improdutivos. Vejo que é necessário ocupar as pessoas presas com ensino e trabalho para que sejam capazes de exercer funções na sociedade quando saírem e dar diversas opções para que elas não fiquem refém do crime para garantir seu sustento e de seus familiares”, ressalta o especialista.
O advogado salienta também as dificuldades enfrentadas por quem sai da prisão. “Infelizmente o preconceito com o recluso existe. Pouquíssimas oportunidades de trabalho são dadas para aquele que já passou pela prisão. Nesse ponto, tanto o lado do preso quanto do empresário devem ser considerados. Entretanto, políticas de reinserção deveriam ser mais efetivas em políticas públicas na sociedade, medida que auxiliaria, também, na redução da criminalidade”, ressalta Gabriel Fonseca.
Publicado em 23052024
