DAVI ALCOLUMBRE

CPI do Master vira omissão dupla do Congresso e do STF.

Metrópoles – Igor Gadelha Foto de Igor Gadelha

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro mais uma vez, nos últimos dias, que não irá acatar os pedidos da oposição para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Caso Master.

A solução para o impasse é cristalina.

Com a decisão de Alcolumbre, caberia ao STF reafirmar sua própria jurisprudência sobre CPIs e CPMIs e obrigar a abertura das comissões como direito da minoria do Legislativo.

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“Esses assuntos estão sendo tratados também no Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, inclusive há um questionamento no Supremo Tribunal Federal quanto à decisão da Presidência, com base nessa questão de ordem sobre a CPMI apresentada pelo Deputado Carlos Jordy, hoje eleito Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro. A Mesa já tomou uma decisão sobre a questão de ordem, e cabe à Presidência definir o momento da leitura ou não do requerimento”, disse Alcolumbre.

Nesse entendimento, posições de Gilmar, atual decano do Supremo, permitiram que a Corte aja quando uma omissão do Congresso ou do Executivo impeça a concretização de direitos e liberdades constitucionais.

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“Enfatizo tão-somente que, tendo em vista as imperiosas balizas constitucionais que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, este Tribunal não pode se abster de reconhecer que, assim como se estabelece o controle judicial sobre a atividade do legislador, é possível atuar também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo”, escreveu Gilmar em voto proferido em 7 de junho de 2006.

Publicado em 22/11/2026

 

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Patricia Amaral

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