SALÁRIO MÍNIMO

Teto salarial de 20.000,00 para servidores públicos, proposta do Senador Magno Malta.

Poder360

O senador Magno Malta (PL-ES) quer limitar a remuneração mensal de todos os agentes públicos a R$ 20.000.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) terá validade de 20 anos, caso seja aprovada.

Serão atingidos servidores, políticos eleitos, juízes, promotores, aposentados e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de dirigentes de estatais federais e do Sistema S. A PEC ainda não tramita.

Para ser protocolada, precisa da assinatura de pelo menos 27 dos 81 senadores.

Na justificativa, Magno Malta afirmou que a medida reforça a moralidade e a responsabilidade no uso do dinheiro público, diante do aumento dos gastos obrigatórios do governo.

Para ele, R$ 20.000 garantem “remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas”.

Sobre estatais e Sistema S, disse que essas entidades lidam com recursos de interesse público.

Publicado em 17/11/2026

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Patricia Amaral

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