Fim da taxa de lixo, mudanças propostas pela Justiça.

maisgoias – Por Jeice Oliveira – Goiânia,GO

A taxa do lixo de Goiânia pode ter mudanças no cálculo, nos descontos e nas isenções após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarar inconstitucional a fórmula usada pela prefeitura para definir os valores.

O município pretende recorrer para manter o modelo atual, que prevê desconto de 75% e isenção para cerca de 100 mil famílias, a maioria inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Por enquanto, não há confirmação de que a cobrança será suspensa, de que os valores vão aumentar ou de que os contribuintes terão direito à restituição do que já pagaram.

O município pretende recorrer para manter o modelo atual, que prevê desconto de 75% e isenção para cerca de 100 mil famílias, a maioria inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Por enquanto, não há confirmação de que a cobrança será suspensa, de que os valores vão aumentar ou de que os contribuintes terão direito à restituição do que já pagaram.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJGO em 14 de outubro, por 14 votos a 5, após uma ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB).

O julgamento questionou a fórmula prevista na Lei Municipal nº 11.304/2024, que instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo.

Publicado em 20/10/2026