Deputado Coronel Assis – relator da PEC na CCJ
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC reduzindo a maioridade penal para 16 anos.
O texto segue para análise de comissão especial, que examinará o mérito da proposta, a medida é considerada constitucional pelos deputados.
PL, PP e União Brasil foram favoráveis.
PT, PCdoB e PV e a que une PSOL e Rede, bancadas a votaram contra o texto.
PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSDB-Cidadania, PSB, PDT, Avante, Solidariedade e PRD se omitiram e não assumiram posição.
Publicado em 11/06/2026
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