CPI

STF mantem com Nunes Marques na relatoria da CPI do Master.

STF nega pedido para retirar Nunes Marques da relatoria da CPI do Banco Master

Newsrondonia – Agência Brasil

Em decisão formalizada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido de suspeição apresentado por quatro senadores contra o ministro Kassio Nunes Marques.

O objetivo dos parlamentares era remover Nunes Marques da relatoria de um mandado de segurança que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.

Alegações dos senadores

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) fundamentaram o pedido sob a alegação de que o relator manteria uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da investigação, possuindo, portanto, um suposto interesse direto no caso.

O mandado de segurança em questão busca questionar a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não procedeu à leitura do requerimento de instalação da comissão.

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Segundo os parlamentares, o pedido conta com 53 assinaturas, ultrapassando o quórum mínimo de 27 apoios necessários para a criação da CPI.

Fundamentação da decisão

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin esclareceu que o pedido de suspeição deveria ter sido protocolado em até cinco dias após a definição do relator.

O caso foi distribuído por sorteio no dia 26 de março de 2026.

O prazo regimental para a arguição de suspeição encerrou-se no dia 31 de março de 2026.

A ação dos senadores foi ajuizada apenas em 12 de maio de 2026, ultrapassando em mais de um mês o limite permitido.

Diante da extrapolação do prazo, Fachin negou o pleito. O mandado de segurança segue sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, aguardando decisão.

Publicado em 06/06/2026

 

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Patricia Amaral

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