O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, nesta sexta-feira (28), derrubar a prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
A desembargadora Solange Salgado determinou que ele seja colocado em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.
Além da tornozeleira, Vorcaro deve se apresentar a justiça periodicamente, não pode ter contato com os demais investigados, não poderá sair do município onde mora e não terá o passaporte de volta, e está suspenso de exercer atividades de natureza financeira.
A defesa do executivo apresentou novas provas a justiça, dizendo que o BC (Banco Central) sabia da venda da instituição para o Grupo Fictor e que viajaria a Dubai para formalizar o acordo.
Segundo os argumentos dos advogados, o banqueiro comunicou ao BC no dia 17 de novembro sobre a viagem em uma reunião virtual com diretores e servidores do BC. A videoconferência ocorreu das 13h30 às 14h10 e foi registrado na agenda oficial do diretor da autarquia.
Poucas horas depois, Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos (SP).
Apesar da liberação imediata, a desembargadora ressalta que, caso Vorcaro ou os demais investigados descumpram qualquer umas das condições, terão o benefício revogado imediatamente.
Na decisão, Salgado ainda argumenta que, apesar dos elementos que justifiquem que as prisões, os “delitos” não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, e disse que “não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”.
“Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada”, escreveu a desembargadora.
Conheça a Desembargadora que mandou soltar Vorcaro.
A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mandou soltar Vorcaro, Banco Master.
A magistrada reconsiderou sua própria decisão e entendeu que, embora Vorcaro tenha sido detido no Aeroporto de Guarulhos enquanto embarcava para o exterior, a viagem estava previamente justificada, portanto, não havia risco concreto de fuga.
A trajetória da magistrada inclui um episódio em que a Corte Especial do TRF-1 rejeitou, por falta de provas, uma denúncia que a citava no inquérito sobre empréstimos fraudulentos contratados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) entre 2000 e 2009. O tribunal recebeu a denúncia relativa ao suposto esquema, mas afastou qualquer participação da magistrada, então ex-presidente da entidade.
Antes de chegar ao TRF-1, atuou em diferentes frentes da carreira pública. Foi promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais entre 1987 e 1989, e depois defensora pública no Rio de Janeiro por alguns meses, até retornar ao MP mineiro, onde permaneceu até 1992. No mesmo ano, ingressou como juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cargo que ocupou por pouco mais de três meses.
Publicado em 29/11/2025
