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Por Lucas Magalhães — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária extraordinária nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte, principal mecanismo de financiamento do esporte no Brasil, em permanente. Aprovada na Câmara, o texto agora segue para apreciação no Senado.
A aprovação deste texto se deu por unanimidade. Vários deputados, de diferentes campos políticos, se manifestaram publicamente a favor da proposta. Da forma como funciona atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte, benefício fiscal vinculado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), precisa ser renovada a cada cinco anos, com a próxima renovação marcada para 2027.
Ocorre que a própria LDO também prevê que, em caso de déficit primário, que acontece quando os gastos do governo são superiores à arrecadação, todos os benefícios fiscais são suspensos, o que colocaria em risco o principal mecanismo público de financiamento do esporte brasileiro. Segundo dados do Ministério do Esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em 2024, atendendo a 6.664 projetos.
— Esporte é muito mais do que atividade física. Esporte merece respeito e essa casa está mostrando que respeita o esporte. Não podemos deixar que corra risco uma política pública que dura quase 20 anos e cujos resultados são absolutamente inquestionáveis.
Publicado em 15/07/2025
