Sim, é verdade que a receptação, ou compra de produtos roubados, alimenta o crime. Tanto é verdade que já defendi aqui a “contaminação do estoque”, situação em que, ao encontrar um produto roubado no estoque de qualquer empresa, todo o resto fica “contaminado” e passível de apreensão.
Então, não podemos ser contra qualquer medida que venha desestimular a receptação, principalmente a receptação qualificada, aquela em que a mercadoria adquirida será colocada a venda por quem conhece sua origem. Esta receptação qualificada é tanto mais grave pois além de estimular o crime, desestimula a concorrência leal, o que gera ainda mais crime.
Pois bem, atento a estes fatos e mais por necessidade do que por vontade, o ministério da Justiça encaminhou ao gabinete do presidente, projeto de lei que aumenta em até 50% a pena para receptadores. O foco principal do projeto está mais centrado no combate à receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, do que qualquer outra coisa. Segundo o ministério, quase um milhão destes aparelhos foram roubados ou furtados só em 2023. Mas parece ser mais uma resposta política do que técnica, já que tomado dois anos depois das estatísticas.
O governo Lula vem sofrendo baixas constantes de popularidade devido à frouxidão com que trata o tema da criminalidade. Ainda mais porque defendeu abertamente o ladrão de celular numa fala infeliz de 2019, mas que as redes sociais não deixa esquecer. O desgaste político é tão real, que o primeiro pré candidato a oficializar sua condição de concorrente ao atual presidente, o governador Ronaldo Caiado, frisou justamente o combate a criminalidade como sua plataforma de campanha. E fez barulho por isto: Lugar de bandido é na cadeia ou fora do país, disse Caiado.
Acontece que o ponto forte da proposta de Lewandowisk, é justamente seu ponto fraco, que alimenta mais ainda a má impressão de sua gestão. Ao dizer da necessidade de combater o roubo de celular, a proposta pareceu mais interessada em diminuir o mal estar político causado pela fala do presidente, do que resolver o problema. Além do que, a necessidade de dar uma resposta mais política do que técnica provocou falhas na propositura que focou numa face do problema mas “esqueceu” a outra. Explico: Primeiro que aumentar pena por aumentar, não combate a criminalidade. Antes é preciso melhorar a efetividade. 8 anos de cadeia para um roubo de celular não seria pouco, se o criminosos ficasse de fato preso. Não adianta aumentar a pena para 12 anos, e o criminoso cumprir 2. Segundo: combater o receptador sem combater o ladrão, preserva a ideia do Lula, de que o criminoso é um coitado. Sim, pois aumenta a pena de quem compra e vende, sem aumentar de quem rouba, ameaça e mata. Isto não é solução. É enrolação. Enquanto isto, pune-se com 14 anos quem escreve com batom numa estátua.
RAPIDINHA – O STF vai antecipar para 22 e 23 de abril, o julgamento do grupo 2 da tentativa de golpe. Entre os acusados está o General da Reserva Mário Fernandes. O General é suspeito de planejar o assassinato de autoridades, entre as quais, Alexandre de Moraes. Bacharelei em 2005 mas nunca advoguei. Seria um péssimo profissional. Não por minha culpa, mas da escola. Me lembro do professor dizer sobre suspeição e impedimento do juiz. Entendi que este caso do General, seria um clássico de suspeição. Parece que não aprendi nada. Ou não me ensinaram direito… o direito.
AVELAR LOPES DE VIVEIROS – CEL QOPM RR – ESPECIALISTA EM SEGURANÇA
Publicado em 08/04/2025
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