Após a revolução Russa, que derrubou o Czar e implantou uma república liberal naquele país, não havia ordem.
O povo, como sempre, parecia não saber o que fazer. O povo não, mas a liderança sim. Foi então que a elite revolucionária implantou o Politiburo, um conselho formado por 7 personalidades que passaram a ter o poder decisório da massa. Isto é, o povo derrubou uma ditadura para implantar outra ainda pior, onde a violência era a arma de convencimento. O que isto tem a ver com nosso tema de hoje? Tudo.
Historicamente a esquerda cria comitês para dar um ar de democracia nas suas decisões mais hediondas. Foi assim na economia com o tal arcabouço fiscal (sua vida melhorou depois disto?), e será assim com a nova PEC da segurança Pública apresentada pelo Ministério da justiça. Acossado pelos governadores, que via na proposta do ministro Lewandowiski uma tentativa de reduzir a capacidade de resposta dos Estados, o ministério apresenta nova proposta reafirmando a autonomia dos entes federados, mas mantendo os Fundos de segurança e de Fundo penitenciário nacional. Para gerir isto, cria-se um “Conselho Nacional de segurança Pública e Defesa Social”, nome tão bonito quanto vazio. Foi neste espírito democrático que Lenin só deixou o poder com sua morte, sendo substituído democraticamente por Stalim que, a exemplo de seus sucesores, não apeou do poder enquanto respirou. É o poder emanando o povo.
Voltemos à segurança, que é o que importa. Após garantir na escrita que os Estados manterão seu poder, seguem as novidades da nova PEC: A Policia Federal terá o poder de polícia judiciária Federal, o que parece óbvio, mas não tão óbvio uma vez que prevalece uma discreta possibilidade de ingerir nas ações estaduais desde que, e isto com muita democracia, seja aprovado pelo tal Conselho, a quem compete elaborar as diretrizes de competência de cada Polícia.
Novidade das novidades, é a transmutação da PRF em Polícia Viária Federal. O que é isto? nada. Mas assustou muito os governadores e principalmente à Polícia Federal. A mudança se limita a dar competência à PRF para fiscalizar também Ferrovias e Hidrovias, aumentando em muito o seu poder de alcance. A PRF porém, deseja ser chamada de Policia Ostensiva Federal. E daí? vamos a um pouco de história.
A Policia Rodoviária Federal existe desde 1928, embora tenha surgido como Policia de estradas e só entrou no artigo 144 da Constituição Federal em 1988. Este fato é relevante pois até esta época, seus agentes eram considerados fiscais de trânsito, subordinados que estavam ao Ministério dos transportes, ou DNER.
Com a mudança de 88, ganharam estatus de polícia ao passar a integrar não só o Sistema de Segurança Pública mas o Ministério da justiça, concorrendo diretamente com a sua meio irmã, A Polícia Federal. Obviamente que houve resistências a estas mudanças. Ocorre que, com o melhor resultado do mundo na apreensão de drogas, a PRF vem se consolidando e incomodando, a ponto de até ministros do STF cogitarem sua extinção. Porquê?
Uma Polícia Ostensiva Federal não concorre só com Estados e instituições, a exemplo de sua meio irmã. Torna-se uma quarta força armada. E as opiniões se dividem: por ser territórial e ostensiva, tem mais visibilidade, contingente e respostas no varejo. Concorrer com uma instituição assim, se bem administrada, seria desumano. Portanto, os concorrentes tentam minar a ideia e não faltam argumentos: quem controlaria uma instituição assim? que uso será feito desta polícia? quais intenções? Por outro lado, seria inevitável compreender que ter uma polícia de alcance federal, poderia ser o elemento que faltava na corrente da segurança para a prevenção dos crimes nacionais e/ou interestaduais.
A visão que tenho é técnica. Para falar dela, é preciso lembrar que o ministro Lewandowiski vem andando na contramão do que os “especialistas” de gabinete falam a cerca da segurança: Polícia única desmilitarizada. Embora esta seja a paixão dos entendidos do assunto, nunca foi levado a sério por governo algum. Inclusive o atual.
A conta é simples: Portugal tem 2 policias Nacionais e várias municipais. Igualmente ocorre na Espanha, França, etc. A Itália, tem 4 e a Alemanha, 3 ou 4, dependendo do ponto de vista. Nos EUA, temos o FBI, um bureau de investigação que uns acham que é polícia e outros que não é. Isto pouco importa. No mais, os Eua tem hoje cerca de 20 mil policias entre os três niveis de governo: Federal, Estadual e municipal. Então, me mostre um único lugar do mundo em que existe uma única polícia e que funcione. Neste aspecto acerta o ministro.
Estimular a concorrência pode melhorar o resultado mais do que impor um monopólio. Acontece que precisamos reinventar nossas polícias. Discutir assuntos como o fim do Inquérito Policial (não da investigação), Ciclo completo de polícia (se é que isto existe), juiz de garantias (o que é isto?), etc., deveria estar no foco do ministério. Mas são assuntos indigestos demais. Quem vai colocar o dedo na ferida? Enquanto isto: vamos fingindo que algo está sendo feito.
AVELAR LOPES DE VIVEIROS – CEL PM RR
Especialista em Segurança
Publicado em 10/01/2025
Add Comment