A paralisia cerebral impõe desafios cotidianos a cerca de 17 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo ela a deficiência física mais comum da infância. Uma de suas principais causas é a falta de oxigenação no cérebro do bebê durante a gestação, na hora do parto ou até os dois anos de vida da criança. No Brasil, surgem de 30 mil a 40 mil casos todos os anos, segundo levantamento da organização World Cerebral Palsy Day.
Como forma de gerar conscientização sobre o assunto, celebra-se neste domingo (6) o Dia Mundial da Paralisia Cerebral, nos trazendo reflexões sobre os obstáculos que afetam os portadores da deficiência, assim como sobre seus direitos conquistados.
A condição pode afetar gravemente a capacidade motora e cognitiva de uma pessoa e é uma das doenças consideradas graves pela Previdência Social. O que muitos não sabem é que indivíduos com essa condição possuem direitos específicos tanto no âmbito previdenciário quanto assistencial. Segundo o advogado previdenciarista Jefferson Luiz Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, conhecer essas garantias é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida e apoio financeiro para os portadores da condição.
As pessoas com paralisia cerebral podem se beneficiar de dois tipos de auxílio: benefícios previdenciários e assistenciais. Para aqueles que conseguem trabalhar ou contribuir para o INSS, os direitos previdenciários entram em ação. Jefferson explica que, em casos em que a paralisia cerebral impossibilita a continuidade no trabalho, o benefício por incapacidade pode ser solicitado: “Elas podem se aposentar mais cedo ou pedir um benefício por incapacidade, caso a condição impeça o exercício de suas funções.”
Por outro lado, para quem não tem como contribuir ou não está trabalhando, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um direito assistencial que garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência que comprove estar em situação de baixa renda.
Isenção de carência e facilidades na previdência
Um dos direitos previstos para pessoas com paralisia cerebral é a isenção do período de carência para solicitar o benefício por incapacidade. Normalmente, é exigido que o segurado tenha contribuído por 12 meses antes de poder solicitar auxílio. Entretanto, Jefferson esclarece: “A paralisia cerebral é considerada uma doença grave, então a pessoa não precisa cumprir essa carência. Se alguém começar a trabalhar hoje e amanhã for diagnosticada com paralisia cerebral, já pode pedir o benefício por incapacidade”, diz.
Embora os direitos sejam garantidos por lei, a obtenção dos benefícios envolve obstáculos práticos. “Um dos principais desafios é a obtenção de um laudo médico e passar pela perícia do INSS”, explica o advogado. Para que o benefício seja concedido, é necessário que a pessoa com paralisia cerebral passe por uma perícia médica do INSS, levando consigo toda a documentação médica que comprove a condição.
“Depois de agendada a perícia, o médico do INSS analisa a documentação e, junto ao laudo pericial, decide se a pessoa está apta a receber o benefício”, explica o advogado. No entanto, o tempo para esse processo pode variar bastante, dependendo da região do país. “Há lugares onde a perícia está sendo marcada para 2025, enquanto em outros ela ocorre em uma semana, dependendo da disponibilidade de médicos.”
A importância da assistência jurídica
O especialista ressalta que muitas solicitações de benefícios são negadas por falta de documentos adequados ou informações incompletas. Ele aconselha que as famílias não tentem obter o benefício sozinhas. “O INSS hoje nega muito mais do que concede, e um simples erro na documentação pode ser motivo para a recusa. Contar com a ajuda de um advogado especializado aumenta significativamente as chances de sucesso”, pontua.
Além disso, para aqueles que têm dúvidas, Jefferson recomenda o uso do telefone 135 do INSS, que oferece um serviço de orientação ao segurado. Contudo, o advogado reforça a importância de buscar assistência profissional para uma consulta detalhada, garantindo que o processo seja feito de maneira correta.
Para que mais pessoas com paralisia cerebral e suas famílias tenham acesso aos seus direitos, o advogado defende a necessidade de maior sensibilização sobre os benefícios previdenciários e assistenciais. “É fundamental que o poder público e os veículos de comunicação promovam campanhas de conscientização. Muitas pessoas desconhecem seus direitos, e isso pode ser suprido por meio de reportagens, artigos e campanhas na mídia”, afirma.
Publicado em 09/10/2024
