Foto: Jucimar de Sousa
Queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade é uma infração ambiental, conforme o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) reforça que a prática ilegal pode gerar graves consequências para a saúde pública e o meio ambiente, além de ser sujeita a penalidades.
O fogo descontrolado pode facilmente se espalhar para áreas residenciais, colocando em risco pessoas, animais e propriedades. Além disso, a fumaça liberada contém substâncias tóxicas, como monóxido de carbono e partículas finas, que podem causar problemas respiratórios, principalmente em crianças, idosos e pessoas com doenças pulmonares.
Com a destruição da vegetação, as queimadas também reduzem a biodiversidade local e degradam o solo, portanto, aumentam a possibilidade de erosão, além do agravamento da poluição do ar.
Denúncia
A legislação também proíbe, na zona urbana, queimar lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares, de modo a provocar fumaça, cinza ou fuligem que comprometam a comodidade pública. Em caso de flagrante, a população pode denunciar queimadas por meio do telefone 161 da Amma, que enviará a fiscalização ao local. Para o controle imediato do fogo, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo número 193. E em caso de investigação, quando não há flagrante, a população pode acionar a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).
As multas variam de R$ 144,92 a R$ 1.449,20, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias envolvidas, conforme o código de postura do município.
Ações preventivas
Desde maio de 2024, a Amma, em parceria com o Corpo de Bombeiros, tem adotado medidas preventivas para evitar incêndios nos 63 parques municipais da capital. A estratégia envolve a criação de aceiros, que são faixas de terra com aproximadamente três metros de largura e desprovidas de vegetação, e funcionam como barreiras naturais para conter o avanço do fogo em áreas com vegetação seca, comum nesta época do ano.
Além disso, servidores da Amma passaram por treinamento especializado, com o apoio de instrutores do Corpo de Bombeiros, que incluíram técnicas de combate a incêndios, manejo seguro de extintores e estratégias de autoproteção.
Publicado em 21/09/2024
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