A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) está com a Consulta Nacional aberta para diversos projetos de revisão de normas. Elas integram temas relacionados à Construção Civil e a Infraestrutura. Segundo o presidente do Crea-GO, eng. civ., agríc. e seg. trab. Lamartine Moreira, a iniciativa democratiza a revisão de protocolos. “É importante participarmos porque são normativas fundamentais para o exercício profissional com grande impacto social. Além disso, se torna um trabalho realizado a muitas mãos”, afirmou.
Entre as regras que serão reformuladas estão: NBR 15220-3 (Desempenho térmico de edificações ), NBR 17157 (Implementos rodoviários) e NBR 17156 (Sistemas de exaustão para churrasqueiras e chaminés de edificações residenciais com múltiplos pavimentos). A Consulta Nacional é um rito adotado pela ABNT como protocolo da para o desenvolvimento e atualização de suas normas. É uma consulta à sociedade antes que o documento seja aprovado.
O processo de atualização passa primeiro pelo Comitê Técnico responsável, onde é apresentado aos setores envolvidos. O documento elaborado segue para a Consulta Nacional para que qualquer cidadão interessado possa se manifestar e fazer recomendações. Só então, o texto segue para uma nova análise. Desta vez, com as recomendações realizadas pelos cidadãos.
As sugestões são avaliadas durante uma reunião especial com a Comissão Autora do projeto e com participantes da Consulta Nacional convidados a comparecer. A partir da reunião, as recomendações podem ser aceitas, parcialmente aceitas ou não aceitas. Após essa avaliação a norma segue para publicação.
Em seu site, a ABNT adverte que “as Normas Brasileiras são elaboradas com base em CONSENSO, e não em pleito de eleição. Isto significa que a decisão não é numérica e que, por exemplo, mesmo que o Projeto tenha recebido várias recomendações de aprovação e apenas uma de reprovação, se esta última estiver devidamente justificada e a Comissão de Estudo entender que é pertinente e fundamentada, o Projeto poderá ser submetido novamente à Consulta Nacional.”
Para votar no Projeto, acesse o site www.abntonline.com.br/consultanacional. Nessa página é possível pesquisar o projeto com número, ou pelas abas de macrosetor, comitê ou ICSS. Na pesquisa macrosetor, na aba Construção Civil e Infraestrutura estão onze projetos divididos em: Construção Civil, Cimento Concreto e Agregados, Saneamento Básico e Solos.
Além da Construção, o site também permite a Consulta Nacional a normas ligadas aos setores de Engenharia Florestal/ Ambiental e Agronomia. Na aba Saúde, Segurança e Meio Ambiente é possível ter acesso a temas sobre Gestão Ambiental, Manejo Florestal. Já no ícone Agricultura e Tecnologia de Alimentos, estão normas sobre Segurança de Alimentos, também Agrotóxicos e Afins.
Coordenadoria de Publicidade e Imprensa do Crea-GO.
Publicado em 01/02/2024
