Por Maiara Dal Bosco, g1 Goiás
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acolheu o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Estado de Goiás visando interromper os efeitos de 11 decisões proferidas em mandados de segurança, que suspendiam a cobrança da “taxa do agro”. O pedido de suspensão foi acolhido pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
O chefe do Poder Judiciário estadual argumentou que as decisões anteriores resultariam em uma diminuição significativa na arrecadação de recursos destinados à infraestrutura necessária para o escoamento da produção agrícola no Estado de Goiás. A Associação de Produtores de Soja, Milho e outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja) era a impetrante, ou seja, quem ingressou como mandado na Justiça, além de vários outros produtores rurais.
De acordo com o desembargador, essa situação poderia potencialmente comprometer a economia estadual, desequilibrar as contas públicas e afetar a prestação de serviços públicos necessários à sociedade goiana.
Publicado em 24/07/2023
