“Pior que o juiz que não sabe direito, é o juiz incoerente…” Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Quem é Luiz Fux? Nascido no Rio de Janeiro em 1953, graduou-se em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro em 1976 e doutorou-se em Direito Processual Civil pela mesma UERJ em 2009. Em 1979 ingressou no MP e em 1982 foi o primeiro colocado no concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na condição de juiz. Desembargador em 1997, foi Ministro do Superior Tribunal de justiça do RJ até 2011, quando foi alçado à condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Fala 3 idiomas, além do português. Sem pesquisar, é com certeza o ministro mais qualificado para o cargo dentro do STF. Gostando ou não de suas posições.
O cenário para o pronunciamento de Fux: o Ministro Fux estava votando se o entendimento a cerca do chamado “Foro privilegiado” deveria ser ou não estendido, isto é, se o foro privilegiado alcançaria mesmo os funcionários que, no exercicio de cargo público teria praticado fato típico mas já não exercia tal função, como é o caso dos 8 indiciados no núcleo 1 do inquérito sobre o golpe de Estado ou seja, o ex presidente e seus ministros. Durante sua fala, o ministro destacou que esta matéria já foi discutida, e mudada pelo STF mais de uma vez. A última delas, há pouca semanas. Logo, a incoerência a que o ministro Fux se referia não era de um juiz, mais de todo um tribunal que muda de opinião de acordo com o momento, numa incoerência questionável.
O histórico de incoerência do Supremo, não é raro.
Há poucos anos, mais precisamente em 2009, 2016 e 2019, o STF mudou e voltou atrás com relação à prisão em segunda instância. Historicamente no ordenamento brasileiro, o condenado era recolhido tão logo houvesse decisão de segundo grau. Em 2009 a Suprema Corte julgou inconstitucional esta prisão, mudou de opinião em 2016, restabelecendo o padrão histórico mas voltou atrás em 2019, gerando um cisão no meio jurídico. Até hoje o tema não foi devidamente pacíficado. Quanto menos pacíficada é a discussão a cerca do Foro privilegiado que causou a indignação no único ministro juiz do STF.
A ignorância do juiz: Contou-me um amigo a história de um Rábula conhecido no interior de Goiás e sua dificuldade com o juiz recém nomeado. Destacado para uma comarca numa cidade que, apesar de polo industrial e comercial, nunca tivera a figura de um juiz de carreira, o jovem magistrado não aceitava mais preso sem um advogado formado para defendê-lo. Por carência de profissionais qualificados, o dito juiz acabou por aceitar, não sem relutância, a defesa promovida por um Rábula, advogado sem formação superior. O juiz ficou tão admirado com o conhecimento jurídico daquele cidadão que passou a consultá-lo e debater com ele temas relevantes para a comarca. Acabaram por se tornar grandes amigos, provando que pode ser até aceitável um operador do direito sem formação. Mas não sem conhecimento. Imagine pois, um juiz sem conhecimento no exercício do cargo: inimaginável. Pois bem, segundo o ministro Fux, um juiz incoerente é ainda pior que o ignorante.
Incoerência: Segundo o dicionário online de Português, é a “qualidade da pessoa que não é consistente no modo de proceder”. É também a “Falta de ligação entre ideias e fatos”, produzindo um resultado ilógico. Ausência de lógica entre ações e fatos. Comportamento ou dito sem nexo ou lógica. Resumindo: incoerência é o instável, pessoa que muda tanto de opinião que se torna inútil consultá-lo. Assim, um incoerente é um inútil.
No direito, a incoerência destrói toda confiança no sistema porquê não se pode esperar um equilíbrio, e equilíbrio é o preceito da justiça. Por isto é representada pelo fiel da balança. Assim, se justiça é o equilíbrio perfeito entre a vingança e a impunidade, como um juiz incoerente vai equilibrar sua decisão etre estes extremos? Ou tenderá para um, ou para o outro lado. Se o juiz é incoerente, tanto pior para o sistema. Diante dele a justiça morre de vez. Imagine então quão danoso será um tribunal incoerente. Contra este perigo que Luiz Fux chama atenção de seus colegas que, ao contrário dele, nunca foram juizes de verdade. Da fala de Fux, acende uma luz de alerta.
RAPIDINHA: O STF adiou o julgamento a cerca da revista íntima nos presídios. Na semana passada, afirmei aqui que este julgamento seria o termômetro para aferirmos o grau de liderança de Alexandre de Moraes dentro da Corte. Isto porque o caso já estava decidido pela maioria dos Ministros. Logo, se mudassem de opinião diante do destaque de Moraes, teríamos confirmado sua influência. Caso contrário, veríamos que sua liderança está fragilizada. Agora teremos que esperar um pouco mais. Contudo, o apontamento de Fux para a incoerência de seus pares, nos permite dizer que há alguém pensando dentro do tribunal. Se é verdade que em terra de cego caolho é rei, em terra de ignorantes duvidar é lei.
AVELAR LOPES DE VIVEIROS – CEL PM
ESPECIALISTA EM SEGURANÇA
Publicado em 31/03/2025
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