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A Prefeitura de Goiânia sancionou a Lei nº 11.240/2024, que institui e inclui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking), a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (3/9).
A iniciativa tem como objetivo orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime de perseguição previsto pela Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, suas características e consequências. Também visa conscientizar e informar a população sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição.
A semana de conscientização também prevê a divulgação dos canais de denúncia da prática do stalking; bem como a criação de mecanismos e parcerias para a promoção da lei. Visa ainda o desenvolvimento da instrução e a qualificação dos profissionais de segurança pública para o atendimento das vítimas do crime de perseguição.
Durante a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking), poderão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de materiais online e/ou impressos explicativos. Ainda de acordo com a lei, em vigor a partir de sua publicação, o Poder Executivo poderá regulamentá-la, para lhe permitir maior abrangência e eficácia.
Publicado em 05/09/2024
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