O Governo de Goiás, em parceria com o Ministério Público estadual e entidades civis das áreas da Saúde e da Educação, lança nova estratégia para reforçar a cobertura vacinal no estado: a ampliação da exigência de certificado de vacinação.
A partir de agora, os pais ou responsáveis deverão apresentar o Certificado de Vacinação das crianças e adolescentes de até 18 anos de idade no ato da matrícula das escolas públicas e particulares.
Certificado de Vacinação
A obrigatoriedade está prevista na Lei 22.243, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 28 de agosto. A nova norma altera Lei 19.519, de 2016, que exigia apenas a apresentação da caderneta de vacinação das crianças, ampliando a obrigatoriedade para estudantes de até 18 anos.
A mudança tem como objetivo garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (MS). Secretário da Saúde, Sérgio Vencio, destacou que a nova lei é resultado do esforço coletivo de gestores, profissionais e representantes de conselhos e sindicatos das áreas da Saúde e Educação de Goiás.
Publicado em 05/09/2023
