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Goiânia poderá ter lei para igualar salários de mulheres e homens na mesma função.

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei, que torna obrigatório a empresas da capital pagar o mesmo salário a homens e mulheres, que desempenham a mesma função.

A proposta visa instituir no município a regra de isonomia entre os gêneros, determinada por uma lei federal no mês passado.

Nas duas esferas, a ideia é combater a discriminação histórica das mulheres no mercado de trabalho. Ainda segundo a vereadora, para viabilizar a igualdade salarial determinada pela lei em Goiânia, o texto prevê a participação de órgãos municipais que atuam na efetivação dos direitos das mulheres.

Publicado em 25/08/2023