Em meio ao avanço da Reforma Tributária no Congresso, com aprovação em dois turnos no Senado e a expectativa de votação na Câmara logo após o feriado de 15 de novembro (a nova análise é necessária porque a proposta sofreu modificações pelos senadores), a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) alerta para impactos futuros, sobretudo o risco de elevação da carga tributária, e manifesta temor de prejuízos para a economia goiana.
Apesar de observar que as modificações feitas pelo Senado na proposta aprovada na Câmara atendem a pleitos de governadores, parlamentares e alguns segmentos produtivos, a exemplo do agronegócio e a indústria automotiva, o Conselho de Assuntos Tributários da Fieg (Conat) pondera que efeitos negativos das exceções recairão em cascata sobre o conjunto da economia. No caso da carga tributária, explica o presidente do Conat, Eduardo Zuppani, “o que se iniciou com uma alíquota próxima de 25% já se tem expectativa de que pode superar a casa dos 30%, para a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.”
Outra preocupação apontada pelo Conat-Fieg é a falta de estudos sobre os efeitos da atual proposta de Reforma Tributária sobre os Estados, município e o setor produtivo. “O discurso do governo federal, que trata a reforma como uma de suas prioridades da agenda econômica, de que haverá simplificação e unificação, de consequência uma redução da sonegação e avanço na competitividade das empresas, não tem nenhum estudo de impacto de melhoria para o setor produtivo e para os Estados em desenvolvimento, como Goiás”, afirma Zuppani.
O empresário ressalta que a tributação no destino põe por terra as políticas de atração de investimentos implementadas pelos Estados. “Aliás, sublinha, poderá ocorrer migração de investimentos para Estados já notadamente desenvolvidos. Aliados a tal fato, os Estados podem perder autonomia em relação a sua receita, bem como há expectativas de perda de receita, daí a criação do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) com aporte de R$ 60 bilhões, pois haverá uma arrecadação centralizada e com comandos do Comitê Gestor.”
O presidente do Conat sustenta sua argumentação no fato de Goiás ser um Estado em desenvolvimento e que não tem um dos maiores mercados consumidores. A preocupação é de que atração de investimentos fique prejudicada. “Os incentivos fiscais com base nos impostos estaduais e municipais não mais terão como utilizar esse mecanismo. A competitividade das industriais goianas frente a outros mercados consumidor também será afetada, em especial no preço final do produto ofertado, que poderá sofrer majoração.”
Publicado em 13/11/2023
