Famílias contempladas com casas a custo zero pelo Governo de Goiás,agora são isentas de impostos. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação o Projeto de Lei nº 1018/2023, de autoria da Governadoria, a isenção de R$ 5,2mil em impostos pelo recebimento do bem imóvel.
Idealizada e defendida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a proposta trata da desoneração da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) no âmbito dos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Estado.
Publicado em 25/06/2023
