A vereadora Gabriela Rodart (PTB) apresentou, em Plenário, projeto de lei voltado à manutenção de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo em Goiânia.
Segundo a vereadora, a proposta tem como objetivo permitir – por pessoas físicas e jurídicas e pela iniciativa privada – instalação, conservação, manutenção e recuperação de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo municipal, no perímetro urbano, de modo a proporcionar segurança e conforto aos usuários.
Em contrapartida, de acordo com a matéria, os parceiros poderão divulgar conteúdo publicitário em pontos de ônibus – sendo proibidas mensagens com referência a produtos nocivos à saúde ou que possam causar dependência; propaganda eleitoral; atentatórias ao pudor, à moral e aos bons costumes; e indutoras à exploração sexual.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Publicado em 09/10/2023
