A disponibilização do recurso de multa pelo Expresso gera comodidade e conforto ao usuário e economia e agilidade para o serviço público.
A iniciativa já impacta na redução de 50% da demanda presencial. Hoje, dos 400 recursos protocolados diariamente, 200 são digitais.
Recurso on-line de multas
Para apresentar a defesa prévia de multas de competência do Detran, Goinfra e de outras 11 prefeituras conveniadas, é necessário acessar o portal Expresso, pesquisar por recurso de multa e seguir as recomendações.
O serviço é intuitivo. Basta seguir as orientações do sistema. O usuário que preferir pode acessar o link (http://www.go.gov.br/servicos/servico/solicitar-recurso-de-multa-de-transito ).
Além do Portal Expresso, o recurso de multa também pode ser feito de forma presencial no Detran, Ciretrans ou unidades Vapt Vupt, ou ainda pelo aplicativo Detran GO ON, disponível nas plataformas com versões para Android ou IOS.
Os usuários devem ficar atentos aos prazos para a interposição de recurso. No caso de defesa prévia e Jari, a data-limite vem descrita na notificação. O prazo para recurso no Cetran é de até 30 dias após a decisão da Jari.
Agilildade
A digitalização dos recursos também gera agilidade nos processos. Assim que o recurso é feito no portal, ele é direcionado ao setor responsável pelo julgamento (comissão de defesa prévia, Jari ou Conselho Estadual de Trânsito). Isso dá mais celeridade ao serviço.
Ainda com o intuito de ampliar a carta de serviços on-line, o Detran-GO iniciou os trabalhos para implantar o recurso digital de processos administrativos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Prefeituras conveniadas
- Prefeitura de Águas Lindas de Goiás – GO
- Prefeitura de Alexânia – GO
- Prefeitura de Anápolis – GO
- Prefeitura de Bom Jesus de Goiás – GO
- Prefeitura de Caldas Novas – GO
- Prefeitura de Ceres – GO
- Prefeitura de Chapadão do Céu – GO
- Prefeitura de Itumbiara – GO
- Prefeitura de Rio Verde – GO
- Prefeitura de Senador Canedo – GO
- Prefeitura de Silvânia – GO
De acordo com o artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas.
Dessa maneira, quanto mais grave for a infração cometida, maior será o valor cobrado como sanção.
De acordo com a legislação, a gradação das multas é a seguinte:
- Multa leve: R$ 88,38;
- Multa média: R$ 130,16;
- Multa grave: R$ 195,23;
- Multa gravíssima*: R$ 293,47.
*No caso das multas gravíssimas, ainda pode ser aplicado um fator multiplicador, que serve para agravar a penalidade.
Detran – Governo de Goiás