O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, comemorado em 27 de julho, é uma data fundamental para refletirmos sobre a importância da segurança no ambiente laboral e a importância de relembrar as empresas e trabalhadores sobre a importância da prevenção dos acidentes.
Este dia destaca a necessidade de proteger a saúde e a vida dos trabalhadores, bem como a responsabilidade das empresas em adotar práticas seguras e saudáveis. Nesse sentido, os advogados trabalhistas desempenham um papel crucial na orientação e implementação de medidas preventivas que podem evitar acidentes e garantir o cumprimento da legislação vigente.
As normas de saúde e segurança do trabalho são regulamentadas por diversas normas, sendo a principal referência a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 154 a 201 e no art. 7º, XXVIII da Constituição Federal. Além disso, as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) detalham as obrigações e procedimentos que devem ser seguidos pelas empresas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, como exemplo, nos trabalhos em altura, trabalhos com eletricidade, entre outros.
1. Consultoria Preventiva
A consultoria preventiva envolve a análise das práticas e condições atuais de trabalho e a identificação de possíveis riscos. Os advogados podem auxiliar na elaboração e revisão de políticas internas de segurança, garantindo que estejam em conformidade com a legislação, fazendo um trabalho em conjunto com o jurídico e o RH da empresa, se for o caso.
2. Treinamentos e Capacitações
Oferecer treinamentos regulares sobre práticas seguras, bem como auxiliar nos treinamentos obrigatórios dos empregados, a depender do segmento da empresa. Importante também o fornecimento e fiscalização de uso dos equipamentos de segurança individuais e coletivos
3. Elaboração de Normas e Procedimentos Internos
Criação de normas e procedimentos internos específicos para cada empresa, adaptados à sua realidade e setor de atuação. Tratar sobre a importância do respeito da jornada de trabalho, ergonomia, saúde mental, entre outros.
4. Auditorias
Realizar auditorias periódicas é essencial para garantir que as práticas de segurança estão sendo efetivamente implementadas. Os advogados trabalhistas podem coordenar ou supervisionar estas auditorias, identificando melhorias e recomendando ações corretivas.
5. Contencioso Trabalhista
Em caso de acidentes ou doenças ocupacionais, o empregado e a empresa necessitarão de um advogado trabalhista para dar andamento à eventual ação trabalhista. Além disso, nesses casos, muitas vezes há o envolvimento do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
A assessoria jurídica pode auxiliar também nos planos de ação traçados a partir dos processos trabalhistas existentes na empresa, pois a partir daí serão identificados os focos dos problemas e dos riscos da empresa.
Dessa forma, aproveitando o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, é considerável reforçar a importância da segurança no ambiente laboral. A atuação de advogados trabalhistas é vital para a criação e manutenção de um ambiente de trabalho seguro e conforme a legislação. Empresas que investem em segurança, com o suporte de uma assessoria jurídica especializada, não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Publicado em 26/07/2024
