O Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) divulgou, nesta quarta-feira (13/11), nota técnica sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. De acordo com o documento, a proposta representa um desafio significativo à sustentabilidade das empresas no Brasil, especialmente aos micros e pequenos negócios, responsáveis pela maioria dos empregos formais no País. “Sem uma compensação proporcional em produtividade, a PEC pode agravar a falta de competitividade do Brasil em relação a outras economias”, destaca o relatório.
Em países que já testam ou adotam o modelo de jornada reduzida, a mudança foi acompanhada por elevados níveis de desenvolvimento e investimentos em tecnologia e educação que sustentam esse modelo. “No Brasil, a produtividade ainda é um desafio, e a redução de horas trabalhadas sem aumento produtivo poderá dificultar o crescimento econômico e a inserção do País no mercado global”, sustenta o comunicado.
Outro ponto ressaltado é o fato de 80% dos empregos formais no Brasil estarem diretamente ligados ao micro e pequeno negócio, que já opera com margens de lucro estreitas e enfrenta dificuldades financeiras para se manter no mercado. “A imposição de uma jornada reduzida com manutenção do salário elevará os custos trabalhistas, fazendo com que muitas empresas precisem arcar com um aumento na folha de pagamento, o que comprometeria ainda mais seu equilíbrio financeiro.”
A presidente do CTRTI da Fieg, Lorena Blanco, salienta ainda que, caso aprovada, a proposta implicaria em uma mudança constitucional nas relações de trabalho, com impacto direto na organização das jornadas e na gestão de custos das empresas. “Atualmente, a legislação trabalhista já permite a redução de jornada por meio de convenção coletiva, possibilitando ajustes específicos conforme a realidade de cada setor”, complementa a advogada.
A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), já tem o apoio de 194 deputados federais para análise legislativa.
Diante da preocupação do setor quanto à proposta, o CTRTI-Fieg promoverá reunião on-line quinta-feira (14/11), às 10 horas, para discussão sobre o tema. O encontro será aberto a todos os empresários, buscando sanar dúvidas e articular o setor quanto aos principais pontos do texto.
Confira, aqui, íntegra da nota técnica.
Publicado em 18/11/2024
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