Neste período do ano é comum ver, na área urbana de Goiânia, pequenos focos de fumaça com cheiros desagradáveis por conta da queima de lixo doméstico, folhas, madeiras e caixas. Para muitos moradores a prática é comum, mas prejudica a qualidade do ar e é proibida por lei.
O órgão ambiental de Goiânia informa que queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade é uma infração ambiental, conforme o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
A legislação também proíbe, na zona urbana, queimar lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares, de modo a provocar fumaça, cinza ou fuligem que comprometam a comodidade pública.
A ação da fiscalização ocorre mediante flagrante, quando acionada pelo telefone 161. Já para apagar o fogo a população deve acionar de imediato o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. E em caso de investigação, quando não há flagrante, a população pode acionar a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).
O valor da multa para quem colocar fogo nos lotes considera a gravidade e circunstâncias que agravam ou atenuam a queimada, conforme o código de postura do município. O valor é de R$ 144,92 a R$ 1.449,20.
Publicado em 03/08/2024
