A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a manutenção de contratos com rescisão prevista ou já concretizada nos meses de maio e junho desse ano, unilateralmente pelos planos de saúde por, pelo menos, mais 60 dias. O documento foi enviado ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho
Conforme amplamente noticiado em veículos de comunicação nos últimos dias, algumas empresas que oferecem serviços de planos de saúde têm cancelado contratos de pessoas idosas e com deficiência. Alguns planos de saúde alegaram prejuízos como justificativa para a interrupção da contratação.
A recomendação foi emitida pelo grupo de trabalho (GT) da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e pelo GT Saúde da DPU. No documento, os grupos lembram que pessoas idosas, com deficiência, que precisam de tratamento contínuo, com doenças raras e gestantes são grupos vulneráveis e, portanto, a rescisão unilateral do contrato representa violação de direitos.
No documento, a DPU dá destaque para as operadoras de planos de saúde Unimed e Amil e para as gestoras de saúde Qualicorp e AllCare. O pedido é para que manutenção do contrato por mais 60 dias seja válida para os contratos rescindidos em maio e junho. A medida é importante para “apurar os indícios de irregularidades nas rescisões contratuais unilaterais e as condições para exercício da portabilidade para um novo plano”.
Além disso, a Defensoria recomendou a “continuidade na cobertura de tratamentos já em curso, especialmente a pessoas idosas, com deficiência, com doenças raras e gestantes, bem ainda com transtornos de saúde legalmente considerados e doenças graves que demandam tratamento contínuo, independentemente de internação”.
A DPU pediu também informações sobre os contratos cancelados unilateralmente em todo o ano de 2024, como quantidade desses acordos que foram cancelados, justificativas, faixa etária dos clientes prejudicados, dentre outras informações.
Publicado em 29052034
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