Marcus Vinicios da Silva Dourado, especialista em Direito Previdenciário, explica o que o idoso precisa fazer para não ficar desamparado. “Caso nunca tenha contribuído com o INSS ou não possua contribuições suficientes para se aposentar, o idoso tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos. Além disso, outro requisito fundamental é que essa pessoa, além de ter completado 65 anos, esteja em situação de vulnerabilidade social”.
O benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, que podem não ter condições de contribuir para a Previdência ou não terem cumprido os requisitos necessários para receber os benefícios previdenciários. Além do BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, há também o Bolsa Família, que auxilia famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, e o Benefício de Auxílio Social, oferecido em algumas situações específicas de vulnerabilidade social.
Para receber o BPC, Marcus explica que a pessoa precisa comprovar que a renda per capita da casa dela não é suficiente para poder manter a alimentação, moradia e os direitos básicos. “Fora desses requisitos, ela não teria direito a não ser que ela tenha uma contribuição com a previdência social”, pontua o advogado.
Por exemplo, uma pessoa que trabalhou a vida inteira sem carteira assinada, empreendeu por conta própria ou sem qualquer regulamentação, não teria direito. No entanto, existem algumas exceções, como os segurados especiais, que são aquelas pessoas que trabalharam na roça durante toda a vida. “Essas pessoas que vivem na roça precisam comprovar o tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos”, completa Marcus.
Dessa forma, elas conseguem se aposentar pela comprovação do tempo de serviço rural, demonstrando que sempre trabalharam na roça. “Em outras situações, se um idoso sempre trabalhou sem carteira assinada e nunca contribuiu com a Previdência, ele precisa comprovar que o vínculo de trabalho que tinha era regular, mas o empregador que tinha a obrigação de recolher com a Previdência não fez o recolhimento. Nessas duas exceções, seja de tempo rural ou de erro do empregador, a pessoa consegue comprovar por meio da Previdência para solicitar a aposentadoria”.
Como conseguir o BPC
O primeiro passo para solicitar o benefício é buscar por um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com o CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada pessoa da família, a fim de realizar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Nessa etapa são registrados dados essenciais como identificação e escolaridade dos indivíduos que moram na mesma casa, bem como a situação de renda e de trabalho de cada pessoa.
Publicado em 23/04/2024
