A Equatorial Goiás firmou acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Procon Goiás referente a passivos (obrigações financeiras passadas) da Celg-D e da Enel, quanto a contas de energia faturadas por média em janeiro de 2015, referente a não realização de leituras nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014.
À época, 29 ações civis públicas foram propostas pelo MPGO em municípios do interior do Estado e outra pelo Procon Goiás, em defesa dos consumidores da capital. Com o acordo, a distribuidora de energia renuncia a uma receita de mais de R$ 18 milhões em benefício de clientes goianos de 96 municípios.
Desse modo, decisões referentes a estas demandas determinaram o refaturamento das contas do período, para verificar o consumo efetivo. Ocorre que a Equatorial se adiantou na análise total dos valores devidos em todo Estado e chegou ao montante de R$ 18.649.945,89, que seria devido pelos consumidores. Visando à resolução no âmbito das ações judiciais, a Equatorial se dispôs a uma solução conciliatória, na qual abre mão dessas receitas em benefício econômico direto aos consumidores goianos.
De acordo com o presidente da concessionária, Lener Jayme, é uma resolução muito natural para a forma de gestão a que se propõe a Equatorial. “Temos um perfil conciliatório, essa é a nossa forma de trabalho”, afirma.
O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, destaca a importância dessa forma de resolução da demanda. As tratativas foram conduzidas em parceria com a promotora Sandra Mara Garbelini, titular da 12ª Promotoria de Goiânia. Para ela, “é uma solução que atende interesses de todas as partes e, principalmente, beneficia inúmeros consumidores goianos”.
Publicado em 17/03/2024
