A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), juntamente com as equipes do Serviço de Abordagem Social (Seas) e dos Conselhos Tutelares, realiza trabalho de identificação, abordagem e encaminhamento social mediante denúncias de crianças e adultos perambulando pelas vias públicas da Capital.
“Nossas equipes são preparadas para atender este tipo de chamado e vão in loco averiguar o que está acontecendo e providenciar o encaminhamento cabível, a fim de sanar qualquer tipo de exploração infantil e maus-tratos”, pontua a secretária da pasta, Maria Yvelônia.
Segurança e Direitos
De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de possíveis ameaças ou violações de direitos das crianças e adolescentes. Crianças vendendo produtos em semáforos, recolhendo recicláveis nas vias, circulando em ambientes inapropriados são algumas situações típicas de violação de direitos e abusos.
Ao ter conhecimento de alguma situação que envolva violação de direitos é imprescindível que se denuncie os fatos aos órgãos competentes. São eles o Poder Judiciário (Juiz de Direito e Divisão de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude), Ministério Público e o Conselho Tutelar.
De acordo com a presidente do Colegiado dos Conselheiros Tutelares de Goiânia, Érika Reis, a iniciativa de averiguação e abordagem das equipes busca conscientizar sobre a garantia de direitos das crianças e adolescentes. “É uma ação de combate à exploração do trabalho infantil e às situações de riscos e vulnerabilidade que ameaçam a segurança dessas crianças e adolescentes. Precisamos unir forças para protegê-los e ampará-los”, ressalta Érika.
Denúncia
A população pode fazer a denúncia de forma anônima pelo Disque 100 ou nas unidades dos Conselhos Tutelares. Em Goiânia, a Prefeitura disponibiliza seis conselhos tutelares. Eles funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, domingos, feriados e período noturno, atendem por meio de plantão.
As unidades Noroeste, Oeste e Campinas atendem pelo telefone de plantão (62) 981452630. Já os conselhos das regiões Norte, Leste e Centro-sul atendem pelo número (62) 984028202.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) – Prefeitura de Goiânia
Publicado em 01/03/2024
