Chegou à Câmara de Goiânia o projeto de lei (PL 407/2023), de autoria do Executivo, que solicita autorização para contratar empréstimo, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1 bilhão de reais. O texto será lido em Plenário antes de seguir para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
Segundo a Prefeitura, o recurso será destinado a investimentos em educação, saúde, mobilidade, modernização de gestão e infraestrutura, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda de acordo com a proposta, a contragarantia oferecida pelo Município consiste em receitas tributárias provenientes de impostos municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; e Imposto sobre Serviços – ISS), além de recursos oriundos de repartições de receitas tributárias para prestação de garantia ou contragarantia à União.
O projeto explica que o Banco do Brasil oferece o Programa Eficiência Municipal – solução de crédito para o setor público que amplia capacidade de investimentos da administração municipal, atendendo à demanda da sociedade por serviços públicos de melhor qualidade e eficiência.
