O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez críticas ao STF por ter questionado julgamento e descriminar o porte de drogas mesmo para uso pessoal, além do novo piso estabelecido para enfermagem.
Pacheco disse que uma ‘decisão política que deve ser respeitada’, e chamou de inusitada a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar regras diferentes para o setor privado.
Descriminalização de posse de drogas, Pacheco enxergou falta de congruência prática caso o julgamento seja favorável para mudança da criminalização, afirmando caracterizar uma ‘invasão de competência’ do STF.
Publicado em 03/08/2023
