Atualmente, os principais pontos do Projeto de Lei foram apresentados no Congresso Nacional e a proposta completa deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados no próximo dia 6.
O texto apresentado propõe a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. A transição está prevista para ser feita gradativamente em dez anos.
“Não se trata de ser contra a Reforma, mas de defender os interesses de Goiás”, disse o governador.
Para Caiado, no modelo proposto, Goiás será penalizado com a concentração de recursos na União e a posterior distribuição de acordo com o consumo.
“A perda de Goiás será significativa. Com esse novo imposto baseado no consumo, não poderemos disputar com os estados mais populosos”, disse o governador.
Publicado em 16/06/2023
